Altera o Provimento no 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei no 14.382, de 27 de junho de 2022. 216k2x
23/02/2023 6t3t32
Provimento nº 140/2023 2r2m4e
Programa de Enfrentamento ao Sub-registro e institui a Semana Nacional do Registro Civil. 5k5y3r
01/02/2023 4u4l1j
Provimento nº 139/2023 1o4748
Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos 6t3u1h
20/09/2021 4w293k
Provimento nº 123/2021 5h6hz
Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, do Provimento nº 93, do Provimento nº 94, do Provimento nº 95, do Provimento nº 97, e do Provimento nº 98. w4c6c
07/07/2021 6j39o
Provimento nº 119/2021 3s6d60
Altera o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revoga o Provimento
nº 106, de 17 de junho de 2020. 49622g
23/06/2021 a2v60
Provimento nº 117/2021 4o4f3z
Prorroga até 30/09/2021 o sistema de funcionamento das serventias extrajudiciais durante a crise sanitária causada pela Covid-19. 1zy1q
22/12/2020 174y12
Provimento nº 110/2020 42p5r
Dispõe sobre prorrogação de prazos de normas decorrentes da pandemia de Covid-19. 6b4w6r
03/07/2020 334e5q
Provimento nº 108/2020 3e1f2q
Dispõe sobre envio de dados estatísticos pelas Corregedorias de Justiça ao CNJ. uro
24/06/2020 2x1u3z
Provimento nº 107/2020 6g5q6a
Dispõe sobre proibição de cobranças específicas para realização de serviços via centrais registrais e notariais. 5z2l6v
17/06//2020 6kc5e
Provimento nº 106/2020 5c12v
Dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico – APOSTIL – para apostilamentos em documentos públicos. 4g3o4g
12/06/2020 2b6c4i
Provimento nº 105/2020 2b354e
Determina a prorrogação de medidas preventivas à Covid-19 até 31 de dezembro de 2020. 3m2p3k
09/06/2020 2e1n2z
Provimento nº 104/2020 104v52
Dispõe sobre o envio dos dados registrais de pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica. e4h5s
27/05/2020 2u6k3e
Provimento nº 101/2020 1i5n1w
Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência de medidas de proteção à Covid-19. 4k2a68
15/05/2020 4a306x
Provimento nº 99/2020 2r1j49
Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência de medidas de proteção à Covid-19. 4k2a68
27/04/2020 2n642d
Provimento nº 96/2020 6y136x
Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência de medidas de proteção à Covid-19. 4k2a68
01/04/2020 30482r
Provimento nº 95/2020 1ok3q
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Covid-19. 1p1d5k
26/03/2020 6n2a2o
Provimento nº 93/2020 2s201h
Dispõe do envio eletrônico de documentos para lavratura de registros. 68541o
25/03/2020 3g4x1f
Provimento nº 92/2020 19x6u
Dispõe sobre o envio eletrônico de documentos para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito. 2n734
22/03/2020 5j4d5c
Provimento nº 91/2020 55ju
Dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios em todo o Brasil na crise de Covid-19. 1c465r
01/10/2019 4126c
Provimento nº 88/2019 2k5n51
Dispõe sobre procedimentos extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro. 15732s
11/09/2019 g3u1i
Provimento nº 87/2019 y4j3e
Regulamenta a CENPROT Nacional. 6z33s
19/08/2019 22wq
Provimento nº 85/2019 4t2z4s
Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial. 4o6n1n
14/08/2019 4m1147
Provimento nº 83/2019 414m12
Altera requisitos na Paternidade Socioafetiva. 5f5zz
06/12/2018 6b6c1z
Provimento nº 81/2018 353u4n
Dispõe sobre a Renda Mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais. 1c1d3r
08/11/2018 314tt
Provimento nº 79/2018 s6ba
Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências. 6um4p
07/11/2018 3j594h
Provimento nº 77/2018 15i2v
Disciplina sobre nomeação de substitutos nas serventias extrajudiciais. 1o224y
07/11/2018 3j594h
Provimento nº 78/2018 2s5s1a
Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro. 1o4o3d
12/09/2018 23k5t
Provimento nº 76/2018 193t5s
Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial. 3264a
31/07/2018 643b5c
Provimento nº 74/2018 3o3q
Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança. 6x3ht
28/06/2018 4e58h
Provimento nº 73/2018 6r3q39
Provimento nº 73/2018 disciplina sobre a alteração de nome e sexo no Registro Civil. 2x6f6h
12/06/2018 5i16l
Provimento nº 69/2018 3f5c5a
Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro no Brasil. 315155
27/03/2018 2y85g
Provimento nº 67/2018 6m131t
Autoriza cartórios a fazer mediação e conciliação. t5m46
25/01/2018 35so
Provimento nº 66/2018 1ya1t
Provimento nº 66/2018 autoriza Registro Civil a prestar serviços mediante convênios. 60p6z
14/11/2017 2416r
Provimento nº 62/2017 1e18g
CNJ publica o Provimento nº 62/2017 sobre procedimentos para o Apostilamento. 522y3
14/11/2017 2416r
Provimento nº 63/2017 o1g36
Institui novos modelos nacionais para as certidões de Registro Civil. 1g1u1o
17/10/2017 3s3p1x
Provimento nº 61/2017 5a2t71
Dispões sobre sobre a obrigatoriedade de informação do número do F e do CNPJ e dos dados ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional. 1w3oz
14/07/2016 5gbd
Provimento nº 56/2016 154r4
Torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online para inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais. 632116
21/06/2016 3er4i
Provimento nº 55/2016 r5h1o
Regulamenta o teletrabalho para notários e registradores. 2y4ne
14/03/2016 3a2a33
Provimento nº 52/2016 6i141d
Dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida 6jg6i
28/09/2015 q4m66
Provimento nº 50/2015 325vw
Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais. 3v5d7
13/05/2015 3b5323
Provimento nº 45/2015 5ej3p
Revoga o Provimento 34 de 09/07/2013 e a Orientação 6 de 25/11/2013 e consolida as normas relativas à manutenção e escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos titulares de delegações e responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, e dá outras providências. 4v276b
25/07/2014 3f5z39
Provimento nº 38/2014 4o2d4g
Dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC. 6d4c16
07/07/2014 2d2k3j
Provimento nº 37/2014 j6l46
Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro "E", por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais. 2x3c1t
09/07/2013 5z1w2f
Provimento nº 34/2013 73215p
Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro, e dá outras providências. 6n4762
05/02/2013 b5610
Provimento nº 28/2013 5m6n5x
Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina. 1r491z
12/12/2012 1j4i2y
Provimento n° 26/2012 5c4572
Dispõe sobre o “Projeto Pai Presente– 2012”. 474gp
12/11/2012 5k5n1z
Provimento n° 25/2012 4w41p
Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro. 6o4n5b
24/10/2012 4h3u5c
Provimento nº 23/2012 556k3h
Dispõe sobre restauração de livros extraviados ou danificados 3v5v3r
23/10/2012 e4q9
Provimento nº 24/2012 4rt5f
Dispõe sobre a alimentação dos dados no sistema “Justiça Aberta” 3d548
28/08/2012 293c4a
Provimento nº 18/2012 6x4t55
Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC. 4073b
10/08/2012 284k42
Provimento n° 17/2012 48gz
Modifica artigos do Provimento nº 13, de 03 de setembro de 2010, que dispõe sobre a emissão de certidões de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos. 423438
17/02/2012 3q4o3j
Provimento n° 16/2012 5u483l
Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores. 2g6l6f
15/12/2011 5j3a5z
Provimento n° 15/2011 he17
Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil e o início de sua utilização obrigatória. 1j3a2t
29/04/2011 u3d4x
Provimento n° 14/2011 6b3t5o
Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil. 4i4sj
03/09/2010 1t1na
Provimento n° 13/2010 2a4ld
Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos. k6l4s
