Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP. 4j3j3m
27/12/2021 703x4u
Lei Federal
nº 1.085 3s2h4d
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP. 4j3j3m
02/09/2021 24v11
Lei Federal nº º 14.199/2021 4c5428
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991. 563f18
27/11/2021 5o4q46
Lei Federal
nº 14.206 47382d
Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, entre outras. 613w5c
02/11/2021 1j6241
Lei Federal
nº 14.199 585c50
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social no período de calamidade. 2h533o
29/03/2021 41213a
Lei Federal
nº 14.129 62722h
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527 e mais. 413055
23/02/2021 441d5h
Lei Federal
nº 2.154
1w4q3r
Regulamenta o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, que estabelece níveis mínimos de exigência para as s em interações eletrônicas com entes públicos. 6d6o2r
23/09/2020 1n534v
Lei Federal
nº 14.063 565y39
Presidente Bolsonaro sanciona lei visando ampliar o uso de documentos eletrônicos. 5cs3r
30/07/2019 4b163n
Lei Federal
nº 13.862 502r3y
Presidência publica Lei nº 13.862 que dispõe sobre a carteira de identidade funcional do Poder Legislativo. 85p34
08/07/2019 3h334a
Lei Federal
nº 13.853/2019 963e
Presidência da República publica Lei nº 13.853/2019 que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 645p4w
18/06/2019 ei3u
Lei Federal
nº 13.846 6e5o2i
Publicada Lei Federal nº 13.846 que trata sobre novos parâmetros de envio de dados ao SIRC. 5u2f4y
13/03/2019 ns68
Lei Federal
nº 13.811 1k4d17
Suprime exceções legais para o casamento infantil no Brasil. e2jk
14/08/2018 3228h
Lei Federal
nº 13.709 704n3r
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). 4653v
22/11/2017 o3n33
Lei Federal
nº 13.509 1i5t59
Dispõe sobre adoção e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio. 2s6m2c
26/09/2017 6f593f
Lei Federal
nº 13.484 s3u3i
Institui o Ofício da Cidadania e a menção à naturalidade na certidão de nascimento. 2j136q
11/05/2017 6x5j5m
Lei Federal
nº 13.444 w1h64
É criada a Identificação Civil Nacional (ICN), com o objetivo de identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados. 3w58c
11/05/2016 70l2s
Lei Federal
nº 13.286 192s2v
Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994. 431cd
09/07/2012 686b6z
Lei Federal
nº 12.682 6x5x2a
Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. 6254x
05/06/2012 2k1q14
Lei Federal
nº 12.662 4r3q4s
Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição, altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências. 4w6p3l
09/12/2010 6m202
Lei Federal
nº 12.344 2bh2m
Aumenta para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento. 2v7z
13/10/2009 4x6w2v
Lei Federal
nº 12.058 3dd6d
Número único do Registro de Identidade Civil. 3u4u2r
03/08/2009 6m272d
Lei Federal
nº 12.010 3l3538
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro. 594n4c
29/07/2009 2p1g6p
Lei Federal
nº 12.004 6732z
Altera a Lei no 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. 6v72l
29/07/2009 2p1g6p
Lei Federal
nº 12.008 v3715
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 1b2b1p
07/07/2009 59414
Lei Federal
nº 11.976/09 4d6n1v
Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados. 2a2960
06/07/2009 2n432r
Lei Federal
nº 11.971/09 5e1f69
Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais. 3m4m31
17/04/2009 5o6750
Lei Federal
nº 11.925/09 5b3t43
Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. 10121i
17/04/2009 5o6750
Lei Federal
nº 11.924 3d2031
Altera o art. 57 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta. 6o2e5z
04/11/2008 1y2m2a
Lei Federal
nº 11.802 1g1r6u
Acrescenta § 3º-C ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. 615c29
26/12/2007 1i222m
Lei Federal
nº 11.630 2d2w1e
Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador. 1i463u
01/10/2003 66b4t
Lei Federal
nº 10.741 5556d
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. 11k1r
31/07/2003 82d1h
Lei Federal
nº 116/2003 2j2j37
Institui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. 3o2sk
09/07/2002 71hp
Lei Federal nº 10.506 6np1j
Altera o art. 16 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal. z3o5q
10/01/2002 9105h
Lei Federal nº 10.406/2002 6n3vp
Institui o Código Civil. 4p5f3r
29/12/2000 5h2t1n
Lei Federal nº 10.169/2000 v5v4s
Regula o § 2o do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. 6k4o5s
18/11/1994 d2j1c
Lei Federal nº 8.935/1994 5iw6w
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios) 1k96c
29/12/1992 1e256x
Lei Federal nº 8.560/1992 4r564u
Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. 4p6g3p
31/12/1973 l3j4s
Lei Federal nº 6.015/1973 55703c
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. b5j10
