Designa a autoridade central federal da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências 2e1l65
26/01/2021 l2gb
Decreto nº 10.609/21 1w6g2d
Governo federal cria Política e Fórum de Modernização do Estado 3r2d2j
13/11/2020 6fv2c
Decreto nº 10.543/20 z3g3p
Níveis mínimos de exigência para as s em interações eletrônicas com entes públicos. 16n3v
14/10/2019 4r622l
Decreto nº 10.063/19 3y5y5q
Dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do o à Documentação Básica 1i1w2t
09/10/2019 3z3n7
Decreto nº 10.046/19 4n173u
Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da istração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. 1gc6h
08/07/2019 3h334a
Decreto nº 9.903/19 65b3d
Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos.
1i5i4f
11/03/2019 2o64k
Decreto nº 9.723/19 306v40
Institui o uso do F como instrumento substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão 4n306h
05/02/2018 b6h4j
Decreto nº 9278/18 4e3v1d
Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. 666t6l
26/06/2014 6h125a
Decreto nº 8.270/14 236373
Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências. 2a2z6u
16/05/2012 5a2x3u
Decreto nº 7.724/12 3g103x
Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o o a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. 3h3xp
23/12/2011 2k285n
Decreto nº 7.655/11 1l2we
Regulamenta a Lei no 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. 496762
17/01/2011 162r52
Decreto nº 7.430/11 68204h
Dispõe sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça. 606g5g
22/11/2010 76p4o
Decreto nº 7.308/10 3p4x3o
Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, no tocante à realização de avaliações psicológicas em concurso público. m152z
14/07/2010 s1l1k
Decreto nº 7.231/10 5z19u
Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. 4h531x
12/05/2010 4k463y
Decreto nº 7.177/10 3n412d
Altera o Anexo do Decreto no 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3. 1r14v
05/05/2010 305z6e
Decreto nº 7.166/10 3a1w5b
Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, institui seu Comitê Gestor, regulamenta disposições da Lei no9.454, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências. 6z3l6n
11/08/2009 6f6c59
Decreto nº 6.932/09 28736d
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências. 4k4z4a
02/07/2009 4ne70
Decreto nº 6.893/09 1f3t2g
Regulamenta a Lei no 11.961, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional, e dá outras providências. 2z28l
18/07/1995 50118
Decreto nº 1.560/95 45l9
Promulga o Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e istrativa, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, de 20 de agosto de 1991. 2u5np
02/05/1995 r3kp
Decreto nº 1.476/95 605t3d
Promulga o Tratado Relativo à Cooperação Judiciária e ao Reconhecimento e Execução de Sentenças em Matéria Civil, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, de 17 de outubro de 1989. 5e6z2u
13/04/1995 523s4c
Decreto nº 1.455/95 5wz2k
Dá nova redação ao art. 93 do Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981, que regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração. 4j5h4i
03/07/1991 lz5
Decreto nº 166/91 k696d
Promulga o Convênio de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha. 714y2n
